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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaqui

Escrevendo juntos uma história de lutas e conquistas.

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ASSESSOR JURÍDICO DO SINDSERPI TIRA DÚVIDAS SOBRE LEI DO DESCONGELAMENTO

O Sindserpi promoveu nesta terça-feira (21 de julho) uma reunião para levar esclarecimentos aos servidores sobre a Lei Complementar nº 226/2026 – conhecida como Lei do Descongelamento.
O encontro ocorreu no salão de eventos da entidade.

O assessor jurídico do Sindicato, Jean Marcél Floriano Jacques, fez uma explanação a respeito da legislação nacional que autoriza a retomada da contagem do tempo de serviço e dos avanços que foram suspensos em todo o Brasil durante a pandemia da Covid-19.

Os associados presentes tiveram a oportunidade de fazer vários questionamentos ao advogado, que relatou as decisões recentes do judiciário, ainda não conclusivas a respeito do assunto.

Por fim, colocou seu escritório à disposição para mais informações.

Vale ressaltar que servidores ativos, aposentados e pensionistas foram convidados para a reunião.

O Sindserpi agradece a participação de todos, reforçando a relevância da presença do sócio nas iniciativas da sua entidade de classe.

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