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O Sindserpi promoveu nesta terça-feira (21 de julho) uma reunião para levar esclarecimentos aos servidores sobre a Lei Complementar nº 226/2026 – conhecida como Lei do Descongelamento.
O encontro ocorreu no salão de eventos da entidade.
O assessor jurídico do Sindicato, Jean Marcél Floriano Jacques, fez uma explanação a respeito da legislação nacional que autoriza a retomada da contagem do tempo de serviço e dos avanços que foram suspensos em todo o Brasil durante a pandemia da Covid-19.
Os associados presentes tiveram a oportunidade de fazer vários questionamentos ao advogado, que relatou as decisões recentes do judiciário, ainda não conclusivas a respeito do assunto.
Por fim, colocou seu escritório à disposição para mais informações.
Vale ressaltar que servidores ativos, aposentados e pensionistas foram convidados para a reunião.
O Sindserpi agradece a participação de todos, reforçando a relevância da presença do sócio nas iniciativas da sua entidade de classe.
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