O Sindserpi vem a público para esclarecer os servidores municipais de Itaqui sobre a Lei Complementar nº 226, a Lei do Descongelamento.

Cabe ressaltar que o descongelamento dos benefícios funcionais e vantagens dos servidores municipais ocorrerá de forma gradativa, mês a mês, começando pelos funcionários mais antigos, respeitando os direitos de cada um.

Esse processo deverá levar cerca de seis meses para ser concluído, contemplando todos os servidores.

Os valores retroativos descongelados terão como data de referência o dia 13 de janeiro de 2026. Já o pagamento de valores anteriores a essa data depende de estudo para viabilização e aprovação de lei municipal.

A Secretaria Municipal de Administração (SMA) informou que o Departamento de Pessoal/Recursos Humanos iniciou os procedimentos de revisão dos registros funcionais dos servidores municipais.

De acordo com a SMA serão feitas análises individualizadas dos assentamentos funcionais, observando a ordem cronológica de ingresso dos servidores no serviço público municipal, iniciando pelas matrículas mais antigas até as mais recentes.

O Sindserpi segue à disposição para mais informações.